Regras e mercado · Novidade
Mercado livre de energia para pequenas empresas. O que muda a partir de 2027
Comércios e pequenas indústrias atendidos em baixa tensão poderão escolher de quem compram energia a partir de novembro de 2027; residências, a partir de novembro de 2028. A conta de uso da rede continua com a distribuidora. Veja o que isso muda para quem tem ou quer ter energia solar.
Até hoje, quem é atendido em baixa tensão, como a maioria dos comércios, escritórios e pequenas indústrias, só pode comprar energia da distribuidora da sua região. Isso vai mudar. A Lei 15.269, de novembro de 2025, e o decreto que a regulamentou em agosto de 2026 abriram o chamado mercado livre para esses consumidores, em duas etapas.
As datas
| Quem | A partir de |
|---|---|
| Comércio e indústria atendidos em baixa tensão | novembro de 2027 |
| Residências e demais consumidores de baixa tensão | novembro de 2028 |
O que muda na prática
- Você poderá escolher de quem compra a energia, por meio de um comercializador, negociando preço e prazo.
- A distribuidora continua levando a energia até você, cuidando da rede e cobrando pelo uso dela.
- Haverá um fornecedor de última instância para atender temporariamente quem ficar sem fornecedor, por exemplo se o comercializador encerrar as atividades.
E quem tem energia solar?
Gerar a própria energia e comprar no mercado livre são coisas diferentes e podem se complementar. A geração no telhado reduz a energia que você precisa comprar; o mercado livre muda de quem você compra o restante. Para empresas com consumo alto no fim da tarde, a bateria entra como terceira peça, guardando energia para o horário mais caro.
As regras detalhadas de como a geração distribuída convive com o mercado livre na baixa tensão ainda dependem de regulamentação. Vamos atualizar este artigo conforme saírem.
O que fazer agora
- Junte as 12 últimas contas de energia da empresa: elas mostram o perfil de consumo.
- Veja em que horário a empresa mais consome.
- Se quiser ajuda para comparar geração própria, bateria e mercado livre, fale com a gente pela página de comércio e serviços.
Fontes consultadas:
- canalsolar.com.br/decreto-abertura-mercado-livre-baixa-tensao/
- coprelenergia.com.br/abertura-total-do-mercado-livre-de-energia-o-que-deve-acontecer-nos-proximos-tres-anos-a-partir-da-lei-15-269-25/
- www.gov.br/mme/pt-br/a-revolucao-brasileira-em-energia-e-mineracao/energia-eletrica/reforma-do-setor-eletrico-e-abertura-do-mercado-de-energia