Aviso de Privacidade
01 Quem somos
A SolarHoje, operada pela Tecnologias Lobran Ltda, é uma plataforma de automação e gestão de energia solar fotovoltaica. Prestamos serviços de gerenciamento de contratos de geração distribuída (GD), instrução de processos junto a concessionárias de energia, análise de faturas e monitoramento de usinas solares.
Em relação aos seus dados pessoais, atuamos como:
Quando você é nosso cliente direto e tomamos as decisões sobre como seus dados são usados.
Quando seu integrador solar ou parceiro nos contrata para gerenciar dados de terceiros; nesses casos, o controlador é nosso parceiro contratante.
Quando for relevante, identificaremos qual papel assumimos na relação de dados descrita.
02 O que são dados pessoais
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável — como nome, CPF, e-mail ou número de telefone.
Dado sensível é uma categoria especial que inclui origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria e outros. A SolarHoje não coleta dados sensíveis.
Titular é você — a pessoa a quem os dados se referem e que tem direitos garantidos pela LGPD.
03 Atendimento via WhatsApp
O que fazemos pelo WhatsApp
Usamos o WhatsApp Business para enviar notificações sobre faturas e créditos de GD, responder solicitações, receber documentos, enviar alertas operacionais e instruir processos junto a concessionárias.
Dados tratados neste canal
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação do titular |
| Número de telefone | Canal de comunicação e identificação |
| CPF ou CNPJ | Autenticação e localização do contrato |
| Conteúdo das mensagens e arquivos enviados | Registro de atendimento e instrução de processos |
| Metadados de entrega (timestamp, status) | Confirmação de entrega e auditoria |
Sobre o WhatsApp e a Meta
O WhatsApp Business que utilizamos opera sobre a infraestrutura da Meta Platforms Inc., que atua como operadora de dados nessa comunicação. As mensagens transitam pelos servidores da Meta sujeitas à Política de Privacidade do WhatsApp.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) para mensagens operacionais; consentimento (art. 7º, I) para comunicações opcionais. Retenção: prazo do contrato acrescido de 5 anos, conforme o Marco Civil da Internet.
04 Atendimento via e-mail
O que fazemos por e-mail
Enviamos relatórios, documentos contratuais, notificações automáticas, faturas, protocolos e comunicados sobre alterações de serviço. Também recebemos solicitações, documentos e reclamações por e-mail.
Processamento automatizado
Utilizamos sistemas de automação para classificar e processar e-mails recebidos, incluindo leitura por inteligência artificial para extração de dados relevantes e roteamento para o fluxo de atendimento correto. Você tem o direito de solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por esses sistemas (art. 20, LGPD).
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) para e-mails operacionais; consentimento (art. 7º, I) para comunicações de marketing.
05 Dados que coletamos
- Nome completo ou razão social
- CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica)
- Documento de identidade (RG ou CNH), quando exigido pela concessionária
- Endereço completo
- Telefone, celular e e-mail
- Dados de pagamento e cobrança (boleto, PIX, dados bancários)
Coletamos o mínimo necessário para cada finalidade. Dados adicionais são solicitados pontualmente, somente quando o processo junto à concessionária exigir.
- Dados de identificação da fatura (competência, vencimento, código de barras)
- Consumo e geração de energia (kWh)
- Dados tarifários e tributários constantes na fatura
- Créditos de GD acumulados e utilizados
- Código de instalação e número do medidor
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) — essenciais para o serviço de gestão de GD.
- Identificação e localização da usina (nome, município, estado)
- Dados técnicos de geração e performance da instalação
- Dados do medidor e histórico de leituras
- Percentual de rateio de créditos por unidade consumidora
- Código da unidade consumidora (UC) e dados do contrato de GD
- Documentação de habilitação junto à concessionária (procurações, pareceres de acesso)
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal perante ANEEL e concessionárias (art. 7º, II).
A SolarHoje não coleta intencionalmente dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa etc.) nem dados de menores de 18 anos. Se você nos enviar dados dessas categorias espontaneamente, eles serão desconsiderados e eliminados.
06 Para que usamos seus dados
| Finalidade | Descrição | Base legal |
|---|---|---|
| Execução do serviço contratado | Cadastro, gestão de contratos de GD, processamento de faturas, instrução de processos, emissão de relatórios e assinatura digital. | Art. 7º, V |
| Comunicação e atendimento | Notificações operacionais, alertas de vencimento, respostas a solicitações. | Art. 7º, V e IX |
| Obrigações legais | Retenção de documentos conforme exigências fiscais, tributárias e regulatórias. | Art. 7º, II |
| Segurança e prevenção a fraudes | Controle de acesso, monitoramento e proteção dos sistemas. | Art. 7º, IX |
| Melhoria dos serviços | Análise agregada e anonimizada de uso da plataforma. | Art. 7º, IX |
| Marketing (opcional) | Newsletter, ofertas e pesquisa de satisfação. Revogável a qualquer momento. | Art. 7º, I |
| Defesa em processos | Uso de dados em litígios judiciais ou administrativos. | Art. 7º, VI |
07 Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados. Compartilhamos apenas quando necessário ao serviço ou por obrigação legal:
| Destinatário | Por quê | Base legal |
|---|---|---|
| Concessionárias de energia | Instrução de processos em seu nome | Execução de contrato |
| Meta Platforms Inc. (WhatsApp Business) | Canal de comunicação | Execução de contrato |
| Provedores de infraestrutura e hospedagem | Servidores, banco de dados e automação | Execução de contrato |
| Provedores de modelos de inteligência artificial | Funcionamento do assistente e análise técnica — ver o Aviso de IA | Execução de contrato |
| Plataforma de gestão operacional e de atendimento | Registro e acompanhamento de tarefas e solicitações | Legítimo interesse |
| Plataforma de assinatura eletrônica | Assinatura de contratos e procurações | Execução de contrato |
| Armazenamento de documentos em nuvem | Guarda de faturas, apólices e relatórios | Execução de contrato |
| Parceiros de execução de serviços em campo | Realização de visita técnica e vistoria no local da usina | Execução de contrato |
| Parceiros de consulta de instalação | Verificação de cadastro junto à concessionária | Execução de contrato |
| Corretoras e seguradoras | Cotação, emissão e aviso de sinistro, quando houver seguro contratado | Execução de contrato |
| Autoridades públicas (Receita Federal, ANEEL, ANPD, Poder Judiciário) | Cumprimento de determinação legal | Obrigação legal |
| Assessoria jurídica | Defesa em processos | Exercício regular de direitos |
Todos os parceiros que processam dados em nosso nome estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade compatíveis com a LGPD.
As categorias acima descrevem para que cada compartilhamento existe. Optamos por descrever categorias em vez de publicar uma lista de fornecedores porque uma lista desatualizada informaria pior do que uma categoria correta. A relação nominal e atualizada dos fornecedores é mantida internamente e fornecida a qualquer titular que solicitar ao Encarregado de Dados (Seção 15), nos prazos da Seção 10.
08 Cookies e tecnologias de rastreamento
Cookies próprios
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Sessão (autenticação) | Manter login ativo | Sessão |
| Preferências | Lembrar configurações do usuário | 30 dias |
| Segurança (CSRF token) | Proteção contra ataques | Sessão |
Tecnologias do ecossistema Meta
Ao clicar em links enviados pelo WhatsApp ou interagir com páginas que utilizam tecnologias da Meta, cookies e rastreadores da Meta Platforms Inc. podem ser ativados no seu dispositivo, conforme a Política de Privacidade da Meta. Você pode gerenciar suas preferências na Central de Privacidade da Meta.
Cookies de terceiros
| Parceiro | Finalidade | Política |
|---|---|---|
| Análise de uso e comunicação por e-mail | policies.google.com | |
| ClickUp | Gestão de tarefas | clickup.com/privacy |
Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do sistema web da SolarHoje.
09 Por quanto tempo guardamos seus dados
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Duração do contrato + 5 anos | Prescrição civil (CC, art. 205) |
| Dados de fatura e consumo | 10 anos após emissão | Obrigações fiscais (Lei 9.430/96) |
| Contratos e documentos assinados | 10 anos | Prescrição geral do CC |
| Histórico de mensagens (WhatsApp e e-mail) | Duração do contrato + 5 anos | Marco Civil da Internet (art. 15) |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet (art. 15) |
| Dados financeiros e de pagamento | 10 anos | Legislação antilavagem (Lei 9.613/98) |
| Dados em processos judiciais | Até trânsito em julgado + 5 anos | Art. 16, II, LGPD |
Ao término desses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para uso exclusivamente estatístico.
10 Seus direitos
A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e acessá-los |
| Correção | Corrigir dados incompletos ou desatualizados |
| Eliminação | Solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência |
| Oposição | Contestar tratamentos que considere indevidos |
| Revogação do consentimento | Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo |
| Revisão de decisão automatizada | Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automáticos |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem compartilhamos seus dados |
| Reclamação à ANPD | Registrar queixa na Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
[LGPD] Direito solicitado — Seu nome/CPF. Prazo de resposta: até 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período com justificativa.
11 Segurança da informação
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo regulamentado. Para reportar suspeita de incidente: [email protected]
12 Transferências internacionais
Parte dos seus dados é processada fora do Brasil. Nossos servidores e banco de dados ficam no Brasil. Já os provedores dos modelos de inteligência artificial que operam o assistente estão nos Estados Unidos — o que significa que o conteúdo do atendimento e os dados submetidos à análise automatizada são processados em território norte-americano.
As transferências ocorrem com as garantias do art. 33 da LGPD:
| Categoria de destinatário | País/Região | Garantia |
|---|---|---|
| Infraestrutura, hospedagem e banco de dados | Brasil | Não há transferência internacional |
| Provedores de modelos de inteligência artificial | EUA | Cláusulas contratuais padrão / Data Processing Agreement |
| Canal de comunicação (WhatsApp — Meta Platforms Inc.) | EUA / Irlanda | Cláusulas contratuais padrão (SCCs) |
| Gestão operacional e armazenamento de documentos | EUA | Data Processing Agreement |
Mudanças relevantes na localização do tratamento — por exemplo, migração da infraestrutura para outro país — são comunicadas nos termos da Seção 14 antes de entrarem em vigor.
Os Estados Unidos não são, hoje, país com decisão de adequação reconhecida pela ANPD. Por isso a transferência se apoia em cláusulas contratuais e acordos de tratamento de dados firmados com cada fornecedor, que impõem nível de proteção compatível com a LGPD.
Você pode solicitar ao Encarregado de Dados (Seção 15) a relação atualizada dos destinatários e as garantias aplicáveis a cada um.
13 Termos de uso da plataforma
As condições de contratação, uso da plataforma, identificação do titular, uso de inteligência artificial, preços e demais cláusulas contratuais estão descritas em documento próprio — os Termos de Uso — disponível em:
Este Aviso de Privacidade trata exclusivamente do tratamento de dados pessoais. As condições contratuais e comerciais estão nos Termos de Uso, parte separada e complementar a este documento.
14 Atualizações deste documento
Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças na legislação, novos serviços ou melhorias nas nossas práticas de privacidade. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail ou WhatsApp com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da nova vigência.
O uso continuado dos serviços após a data de vigência da nova versão constitui aceite tácito das alterações.
15 Fale conosco
Assunto: [LGPD] Tipo — Nome/CPF
Prazo: até 15 dias úteis
Lei aplicável: Leis brasileiras, especialmente a Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 8.078/1990 (CDC), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Código Civil Brasileiro.
Foro: Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Invalidade parcial: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
SolarHoje · Tecnologias Lobran Ltda · CNPJ 22.659.573/0001-64 · Versão 1.2 · Vigente a partir de 01/07/2026